DIREITO À EDUCAÇÃO NO BRASIL

Autor Almir Barbosa

Sempre haverá na sociedade brasileira e internacional a necessidade de se lutar por direitos humanos. Ainda que leis e decretos possibilitem oportunidades e investimentos nas área da educação, sempre haverá lacunas a serem preenchidas,quer seja por crescimento populacional,deficiência dos serviços ou corrupção dos responsáveis.

Sabe-se que as ações nacionais são movidas por outras internacionais,pois nunca um investimento em educação no país,está desvinculado dos movimentos e inquietações globais por melhores condições para uma educação de qualidade.

O Pacto Internacional de Direitos Econômicos,Sociais e Culturais como instrumento legal de cunho internacional fomenta e instiga a todos os povos a oferecer a todo cidadão o direito a educação. Tal documento respalda que não somente aqueles que tem melhores condições de vida devem usufruir de uma educação de qualidade, como também a queles que não tiveram em idade escolar a oportunidade de usufruir de tal benefício por motivos de trabalho, péssimas condições de vida.

A partir de um documento de cunho internacional, qual seja o citado acima, o direito à educação também foi corroborado pela lei maior do nosso país,isto é, a Constituição Federal que preza a educação como direitos de todos de forma irrevogável,inegável e de responsabilidade do poder público,sendo este o proporcionador de uma educação qualitativa e extensiva,qual seja,que seja garantida a todos os cidadãos brasileiros em idade escolar. Sendo um direito do cidadão caberia ao governo federal,estadual e municipal outorgar tais privilégios ao brasileiro. Tal outorga não se restringe a uma mera existência de uma unidade escolar ou de uma universidade,isto também requer investimento e profissionalização e melhores salários dos docentes,bem como infraestrutura. Nesse contexto a 9394/96, a nova LDB, veio fortalecer tal obrigatoriedade do ensino e do direito à educação: divulgar a cultura nacional e gerar novos produtores de saber ou de conhecimento, até mesmo instigando empresários a ofertar educação nas escolas particulares.

Diante dos documentos supracitados poder-se-ia concluir : dessa forma ,tudo caminhará a passos largos e o analfabetismo e evasão escolar não mais serão debatidas. Lerdo engano. Com o crescimento populacional e a insuficiência da educação ofertada, bem como a precariedade do ensino, baixos salários pagos aos docentes e a corrupção dos políticos responsáveis em gerir recursos educacionais, veio à tona uma realidade:crescimento do analfabetismo ,evasão escolar e precariedade do ensino. Diante de uma situação como essa o efeito sanador tornou-se o seguinte:o aumento dos anos do Fundamental para nove anos , antecipando a idade escolar, maiores investimentos na educação, implementação de programas como PDE, PDDE em que as próprias escolas seria auto-gestoras e em consonância com a gestão democrática das unidades escolares e universidades. Somado a tudo isso houve maiores investimentos na Educação Básica, Eja e tele-ensino, bem como o cuidado com a educação especial ,àqueles que antes eram excluídos.

Embora o direito à educação tem avançado bastante exemplos no Nordeste demonstram que a falta de equidade na distribuição dos recursos bem como a qualidade do que se oferta ainda reflete algo: temos muito que avançar para que os direitos sejam de fato garantidos.