Direito à Educação ou Educar os que Prescrevem os Direitos

                                                                                        Almir Barbosa

A relação legalidade-realidade com relação ao direito à educação se contrapõe quando à luz dos fatos expostos pela realidade brasileira é analisada. O autor Carlos Heitor Cury, no artigo “Um Campo de Atuação do Gestor Educacional na Escola”, ao expor os documentos oficiais,quais sejam,Constituição Federal, LDB,Declaração Mundial Sobre Educação para Todos e ECA, aponta a legalidade do direito à educação,garantido como um bem alcançável,palpável e extensivo a todos. Tais direitos expressos respaldam a necessidade do poder público de oferecer uma educação gratuita,qualitativa e que resolva os problemas da desigualdade social,porém,na prática, tudo é mera utopia, visto que o maior problema da desigualdade social não se encontra na escola. Esta, reflete o que os governantes e a elite dominante faz na própria sociedade,negar os direitos e impor uma carga desumana de aprisionamento e clausura social. Isto é,desvio de verbas destinadas à educação,saúde precária,brechas na lei para se eximir de maiores investimentos, desvalorização do profissional da educação,precariedade das unidades escolares,jogo político sujo e corruptor ,em que o ser humano é apenas mero número.

Gestão democrática que em alguns municípios do país não acontece por não servir aos interesses do poder Executivo Municipal, e quando acontece, tem-se a presença sorrateira de políticos para se angariar votos do gestor nas eleições subsequentes. Não deixando a própria comunidade escolher seus representantes. Projeto Político pedagógico que atende às necessidades da Secretaria da Educação,pois deseja tal documento com pressa.

Aproximar a comunidade escolar da própria escola é outra desafio,visto que por décadas,os pais,funcionários,alunos e até professores sempre estiveram na plateia assistindo o “diretor” mandar na escola. A parte financeira da escola com a gestão democrática é um grande desafio para o novo gestor ,pois é algo novo e pode dar cadeia, caso não se saiba gerenciar os recursos legalmente. Tudo caminha a passos lentos,porém com uma luz no fim do túnel, e isso já é um bom sinal.

A Educação como Direito se contrapõe a corrupção galopante da sociedade,onde pessoas que deveriam dar exemplo de cumprimento dos deveres são os primeiros a desvincular-se da leis prescritas. Oh! Grande desafio para o docente e o gestor educacional no século xxi: educar não apenas os alunos,mas os próprios administradores ou líderes que supostamente nos indicam os caminhos da educação.

Finalmente conclui-se que se o que se prescreve na lei for de fato cumprido,haverá mudança. Não algo mágico que mude a história da desigualdade social ,que é histórica e interessante à elite dominante,mas de forma gradual e com compromisso de todos.