Direito à Educação ou Educar os que Prescrevem os Direitos

                                                                                        Almir Barbosa

A relação legalidade-realidade com relação ao direito à educação se contrapõe quando à luz dos fatos expostos pela realidade brasileira é analisada. O autor Carlos Heitor Cury, no artigo “Um Campo de Atuação do Gestor Educacional na Escola”, ao expor os documentos oficiais,quais sejam,Constituição Federal, LDB,Declaração Mundial Sobre Educação para Todos e ECA, aponta a legalidade do direito à educação,garantido como um bem alcançável,palpável e extensivo a todos. Tais direitos expressos respaldam a necessidade do poder público de oferecer uma educação gratuita,qualitativa e que resolva os problemas da desigualdade social,porém,na prática, tudo é mera utopia, visto que o maior problema da desigualdade social não se encontra na escola. Esta, reflete o que os governantes e a elite dominante faz na própria sociedade,negar os direitos e impor uma carga desumana de aprisionamento e clausura social. Isto é,desvio de verbas destinadas à educação,saúde precária,brechas na lei para se eximir de maiores investimentos, desvalorização do profissional da educação,precariedade das unidades escolares,jogo político sujo e corruptor ,em que o ser humano é apenas mero número.

Gestão democrática que em alguns municípios do país não acontece por não servir aos interesses do poder Executivo Municipal, e quando acontece, tem-se a presença sorrateira de políticos para se angariar votos do gestor nas eleições subsequentes. Não deixando a própria comunidade escolher seus representantes. Projeto Político pedagógico que atende às necessidades da Secretaria da Educação,pois deseja tal documento com pressa.

Aproximar a comunidade escolar da própria escola é outra desafio,visto que por décadas,os pais,funcionários,alunos e até professores sempre estiveram na plateia assistindo o “diretor” mandar na escola. A parte financeira da escola com a gestão democrática é um grande desafio para o novo gestor ,pois é algo novo e pode dar cadeia, caso não se saiba gerenciar os recursos legalmente. Tudo caminha a passos lentos,porém com uma luz no fim do túnel, e isso já é um bom sinal.

A Educação como Direito se contrapõe a corrupção galopante da sociedade,onde pessoas que deveriam dar exemplo de cumprimento dos deveres são os primeiros a desvincular-se da leis prescritas. Oh! Grande desafio para o docente e o gestor educacional no século xxi: educar não apenas os alunos,mas os próprios administradores ou líderes que supostamente nos indicam os caminhos da educação.

Finalmente conclui-se que se o que se prescreve na lei for de fato cumprido,haverá mudança. Não algo mágico que mude a história da desigualdade social ,que é histórica e interessante à elite dominante,mas de forma gradual e com compromisso de todos.

                                                                        

DIREITO À EDUCAÇÃO NO BRASIL

Autor Almir Barbosa

Sempre haverá na sociedade brasileira e internacional a necessidade de se lutar por direitos humanos. Ainda que leis e decretos possibilitem oportunidades e investimentos nas área da educação, sempre haverá lacunas a serem preenchidas,quer seja por crescimento populacional,deficiência dos serviços ou corrupção dos responsáveis.

Sabe-se que as ações nacionais são movidas por outras internacionais,pois nunca um investimento em educação no país,está desvinculado dos movimentos e inquietações globais por melhores condições para uma educação de qualidade.

O Pacto Internacional de Direitos Econômicos,Sociais e Culturais como instrumento legal de cunho internacional fomenta e instiga a todos os povos a oferecer a todo cidadão o direito a educação. Tal documento respalda que não somente aqueles que tem melhores condições de vida devem usufruir de uma educação de qualidade, como também a queles que não tiveram em idade escolar a oportunidade de usufruir de tal benefício por motivos de trabalho, péssimas condições de vida.

A partir de um documento de cunho internacional, qual seja o citado acima, o direito à educação também foi corroborado pela lei maior do nosso país,isto é, a Constituição Federal que preza a educação como direitos de todos de forma irrevogável,inegável e de responsabilidade do poder público,sendo este o proporcionador de uma educação qualitativa e extensiva,qual seja,que seja garantida a todos os cidadãos brasileiros em idade escolar. Sendo um direito do cidadão caberia ao governo federal,estadual e municipal outorgar tais privilégios ao brasileiro. Tal outorga não se restringe a uma mera existência de uma unidade escolar ou de uma universidade,isto também requer investimento e profissionalização e melhores salários dos docentes,bem como infraestrutura. Nesse contexto a 9394/96, a nova LDB, veio fortalecer tal obrigatoriedade do ensino e do direito à educação: divulgar a cultura nacional e gerar novos produtores de saber ou de conhecimento, até mesmo instigando empresários a ofertar educação nas escolas particulares.

Diante dos documentos supracitados poder-se-ia concluir : dessa forma ,tudo caminhará a passos largos e o analfabetismo e evasão escolar não mais serão debatidas. Lerdo engano. Com o crescimento populacional e a insuficiência da educação ofertada, bem como a precariedade do ensino, baixos salários pagos aos docentes e a corrupção dos políticos responsáveis em gerir recursos educacionais, veio à tona uma realidade:crescimento do analfabetismo ,evasão escolar e precariedade do ensino. Diante de uma situação como essa o efeito sanador tornou-se o seguinte:o aumento dos anos do Fundamental para nove anos , antecipando a idade escolar, maiores investimentos na educação, implementação de programas como PDE, PDDE em que as próprias escolas seria auto-gestoras e em consonância com a gestão democrática das unidades escolares e universidades. Somado a tudo isso houve maiores investimentos na Educação Básica, Eja e tele-ensino, bem como o cuidado com a educação especial ,àqueles que antes eram excluídos.

Embora o direito à educação tem avançado bastante exemplos no Nordeste demonstram que a falta de equidade na distribuição dos recursos bem como a qualidade do que se oferta ainda reflete algo: temos muito que avançar para que os direitos sejam de fato garantidos.

Estou refletindo pra poder postar,estou no Brasil,"pois não vim do Canadá"!